Termos e Condições de Uso do ez588

Para os fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site ez588, acessível pelo endereço https://ez588.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos, ferramentas e serviços associados;
• "Usuário": qualquer pessoa física que acessa, navega, cadastra-se ou utiliza os serviços disponibilizados pela Plataforma;
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do ez588;
• "Saldo Real": os valores depositados pelo Usuário na Plataforma, disponíveis para apostas e saques;
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pelo ez588 a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em Saldo Real;
• "Rollover": o número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente.

O acesso à Plataforma implica aceitação automática, plena e irrevogável dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e demais normas aplicáveis publicadas no site. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e o ez588.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do ez588, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro com CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar em lista de exclusão de jogadores ou cumprindo período de autoexclusão em qualquer plataforma regulamentada;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante ou familiar direto de colaboradores do ez588 ou de qualquer provedor de jogos parceiro da Plataforma.

O ez588 reserva-se o direito de solicitar comprovação de qualquer um dos requisitos acima a qualquer momento, suspendendo o acesso à Conta enquanto a verificação estiver pendente. O fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o cadastro poderá resultar no encerramento imediato da Conta e na retenção de eventuais saldos pendentes até a apuração dos fatos.

Cada Usuário pode manter uma única Conta ativa no ez588. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — identificado por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou qualquer outro identificador — é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de saldos obtidos mediante uso indevido.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O ez588 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas senhas. Recomenda-se fortemente:

• Usar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da Conta;
• Não compartilhar credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Alterar a senha imediatamente em caso de suspeita de comprometimento.

Qualquer atividade realizada por meio da Conta será de responsabilidade exclusiva do Usuário titular, salvo em caso de falha técnica comprovada da Plataforma.

O ez588 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo condição promocional específica que estabeleça valor diferente.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da Conta. É vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. O ez588 poderá solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento utilizado durante o processo de KYC.

O ez588 reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de origem ilícita, comunicando o fato às autoridades competentes conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações da SPA.

O Usuário pode solicitar saques do Saldo Real a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A Conta deve estar completamente verificada (KYC concluído) para saques acima de R$ 500,00;
• O método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, salvo impossibilidade técnica;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação interna, podendo ser concluídos em minutos em horário comercial;
• Saques via outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis para processamento.

O ez588 poderá reter um saque para investigação interna por até 72 horas úteis em casos de suspeita de fraude, atividade incomum ou cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário será notificado por e-mail nesses casos.

É vedado o saque de Saldo Bônus que não tenha cumprido integralmente os requisitos de rollover estabelecidos na oferta correspondente. Tentativas de contornar esse requisito poderão resultar na anulação do bônus e dos ganhos associados.

O ez588 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais. Cada oferta possui condições específicas publicadas na página da promoção, prevalecendo sobre as disposições gerais deste artigo em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (multiplicador de apostas) que deve ser cumprido antes do saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na oferta;
2. O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo são automaticamente cancelados;
3. Apostas em jogos de odds baixas (inferiores a 1,50 em apostas esportivas) podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover;
4. O ez588 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em desacordo com as regras da promoção;
5. É vedada a participação em múltiplas contas para obter bônus adicionais (abuso de bônus). Contas identificadas nessa prática terão os bônus e os ganhos associados anulados.

As apostas esportivas no ez588 estão disponíveis nos modalidades pré-jogo e ao vivo, abrangendo futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, Valorant, League of Legends) e outras modalidades divulgadas na Plataforma.

• Apostas confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas pelo Usuário, salvo disponibilidade do recurso de "Cash Out" para o evento específico;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 24 horas, as apostas pré-jogo serão reembolsadas ao Saldo Real;
• O ez588 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Erros de odd resultantes de falha técnica ou humana podem ser anulados unilateralmente pelo ez588, com reembolso do valor apostado ao Saldo Real do Usuário;
• Apostas realizadas após o início de um evento serão consideradas nulas, exceto na modalidade ao vivo (in-play) devidamente disponibilizada na Plataforma.

O ez588 monitora ativamente indícios de manipulação de resultados e coopera com órgãos reguladores e federações esportivas. Apostas em eventos com suspeita de manipulação poderão ser suspensas ou anuladas sem aviso prévio.

O ez588 disponibiliza jogos de cassino online, incluindo caça-níqueis (slots), cassino ao vivo com dealers reais, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará, poker) e jogos instantâneos. Todos os jogos são fornecidos por provedores internacionalmente licenciados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoria independente, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Falhas técnicas durante uma partida são registradas pelo sistema. Em caso de desconexão, o estado do jogo é restaurado ou o valor apostado é reembolsado conforme a política do provedor específico;
• O ez588 não manipula resultados de jogos e não tem acesso aos algoritmos internos dos provedores parceiros.

O Usuário reconhece que jogos de cassino envolvem risco de perda financeira e que os resultados são determinados exclusivamente pelo acaso. Nenhum sistema, estratégia ou informação fornecida pelo ez588 garante ganhos.

O ez588 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis, em conformidade com os artigos 30 a 38 da Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da Conta;
• Limite de perda: É possível configurar um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa no acesso à Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar autoexclusão por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente, mediante contato com o suporte.

O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. O ez588 emprega verificações de idade durante o cadastro e o processo de KYC. Qualquer Conta identificada como pertencente a menor de idade será encerrada imediatamente e os valores depositados devolvidos ao responsável legal.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma Conta ou utilizar dados de terceiros para cadastro;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou odds incorretas de forma deliberada;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) ou técnicas de apostas que visem garantir lucro independentemente do resultado;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Compartilhar, vender ou transferir a Conta para terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer a segurança do sistema.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da Conta, no cancelamento de bônus e saldos associados à atividade irregular e na comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civis e criminais cabíveis.

O ez588 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e verificações KYC;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas à Conta, promoções e atualizações da Plataforma (com possibilidade de opt-out);
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por lei. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A Política de Privacidade completa está disponível em Política de Privacidade.

O ez588 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções, falhas ou lentidão no acesso à Internet pelo Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros;
• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos, que são inerentes à natureza do serviço;
• Acesso não autorizado à Conta por falha de segurança atribuível ao Usuário;
• Falhas de terceiros, incluindo provedores de pagamento ou de jogos, fora do controle direto do ez588.

A responsabilidade total do ez588 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano. Em nenhuma hipótese o ez588 será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de comprovada falha direta da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento pelo suporte, sendo assegurado o saque do Saldo Real disponível após a conclusão de qualquer verificação pendente.

O ez588 pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, uso de múltiplas contas ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Identificação de Conta pertencente a menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o ez588 reserva-se o direito de reter saldos associados à atividade irregular até a conclusão de investigação interna, podendo destiná-los a autoridades competentes se confirmada atividade ilícita.

O ez588 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Alterações de caráter material serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail ao Usuário cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua Conta e sacar o Saldo Real disponível antes da data de vigência dos novos Termos.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Em caso de dúvida, reclamação ou conflito decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, o Usuário deve primeiramente entrar em contato com o suporte do ez588 pelo e-mail [email protected], buscando uma solução amigável. O ez588 se compromete a responder toda e qualquer solicitação em até 5 (cinco) dias úteis.

Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não compromete a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A omissão ou tolerância do ez588 em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la futuramente.