Política de Privacidade do ez588

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é o ez588, operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://ez588.app.

Para todas as questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos, o Usuário pode entrar em contato com o encarregado de dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail [email protected], informando o assunto "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD".

O ez588 coleta os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com a finalidade de cada operação:

2.1 Dados de Identificação (fornecidos pelo Usuário no cadastro e KYC):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados durante o processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros:

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e a bandeira — nunca o número completo);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Conta ou agência bancária utilizada para transferências (TED/DOC).

2.3 Dados de Uso e Navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a Plataforma;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Logs de acesso com data e hora (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.4 Dados de Comunicação:

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente por e-mail, chat ou WhatsApp;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações recebidas.

Os dados pessoais coletados pelo ez588 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da Conta — cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
2. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (mínimo 18 anos) e identidade exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
3. Processamento de pagamentos — depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos disponíveis, bem como o processamento de saques;
4. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro — análise de padrões de uso, verificação de múltiplas contas e monitoramento de transações suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a solicitações de autoridades competentes, incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal, COAF e Poder Judiciário;
6. Prestação e melhoria dos serviços — personalização da experiência, sugestão de jogos, análise de desempenho da plataforma e correção de falhas técnicas;
7. Comunicações relacionadas à Conta — notificações sobre transações, atualizações de segurança, mudanças nos Termos e comunicações essenciais ao uso do serviço;
8. Marketing e promoções (somente com consentimento expresso) — envio de ofertas, bônus, promoções sazonais e novidades da Plataforma. O Usuário pode cancelar esse tipo de comunicação a qualquer momento.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo ez588 possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação da Conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e atendimento a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso para melhoria dos serviços e defesa em processos judiciais ou administrativos — sempre nos limites do que é necessário e proporcional;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins promocionais com parceiros.

O ez588 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e fintechs (como Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) para o processamento de depósitos e saques. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech) que recebem identificadores anônimos de sessão para fins de funcionamento dos jogos, sem receber dados de identificação completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e antifraude que auxiliam na verificação de documentos e na prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, ANPD, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, que processam dados como operadores sob rigorosos contratos de confidencialidade e proteção de dados.

O ez588 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Todo compartilhamento é realizado sob acordos de processamento de dados (DPA) que obrigam os destinatários a observar padrões equivalentes aos desta Política.

O ez588 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar páginas com problemas técnicos e otimizar o desempenho;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (como idioma, limites de exibição e configurações de jogo) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing: usados apenas com o consentimento expresso do Usuário para exibir conteúdo promocional relevante. O Usuário pode revogar esse consentimento nas configurações da Conta.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pelo ez588, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O ez588 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos dados nessas transferências:

• Contratos específicos de transferência internacional de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD (art. 33, II);
• Preferência por parceiros localizados em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Avaliação periódica do nível de proteção oferecido pelos destinatários internacionais.

Os Usuários serão informados sobre eventuais alterações significativas nos países de destino dos dados por meio de atualização desta Política de Privacidade.

O ez588 retém os dados pessoais dos Usuários pelos seguintes prazos, após os quais procede à eliminação segura ou à anonimização:

• Dados de Conta ativa: pelo período em que a Conta permanecer ativa, acrescido de até 5 anos após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 anos, conforme exigido pela legislação tributária brasileira (Lei 9.430/1996) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da Conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Comunicações de suporte: até 2 anos após o encerramento do chamado.

O ez588 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — o ez588 nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários nas configurações de segurança da Conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais de Usuários, sob registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com sistema de detecção e resposta a incidentes (SIEM);
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes fisicamente separados;
• Testes de penetração periódicos conduzidos por equipes de segurança independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o ez588 notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o artigo 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos envolvidos.

A Plataforma ez588 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O ez588 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e emprega mecanismos de verificação de idade durante o cadastro e o processo de KYC.

Caso o ez588 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da Conta identificada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de seus sistemas;
• Devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal comprovado;
• Registro do incidente e notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Se você acredita que um menor de idade acessou a Plataforma, informe imediatamente pelo e-mail [email protected]. Proibido para menores de 18 anos — Apenas para maiores de 18 anos.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]";
• Formulário na Conta: acesse "Configurações > Privacidade > Solicitar dados ou exclusão" diretamente no painel da sua Conta.

O ez588 responderá a toda solicitação de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Para garantir que a solicitação seja atendida para a pessoa correta, poderemos solicitar a confirmação da identidade do requerente por meio de documentação adequada antes de processar o pedido.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o ez588 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da Plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Supervisionar a conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O ez588 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma na primeira sessão após a atualização;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta, com resumo das principais mudanças;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a notificação será interpretado como aceite das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das mudanças.